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Termos e Condições - Book It

1.  Disposições Gerais

Os Termos e Condições apresentados fornecem as regras de utilização dos serviços oferecidos pela Book It. 
Ao aceitar os presentes Termos e Condições de serviços o utilizador aceita e reconhece que:

  • Os Termos e Condições estipulam as normas em que o serviço é prestado por parte da “Book It” e definem as regras de participação dos utilizadores inscritos no referido serviço;
  • A prestação do serviço está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com as mesas não o poderá utilizar;
  •  Os presentes Termos e Condições são da exclusiva responsabilidade da “Book It” que reserva o direito de os modificar em qualquer momento. Contudo, qualquer alteração será comunicada num suporte duradouro aos utilizadores dentro de um prazo razoável de pré-aviso igual ou superior a 15 dias;
  • Os utilizadores só podem utilizar as funções disponíveis de acordo com os princípios estabelecidos nos presentes Termos e Condições, com o devido respeito pela lei e pelos princípios de integridade;
  • Utilizadores que apresentarem uma conduta inapropriada para com a restante comunidade podem, segundo os presentes Termos e Condições, ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva, assim sendo: a Book It não se responsabiliza pelo conteúdo publicado nas várias redes sociais, anúncios, hiperligações ou fontes mencionadas nos comentários de um anúncio.

 

2. Acesso ao Serviço

Para aceder ao serviço, o utilizador terá que se registar na área reservada para o efeito, que se encontra disponível https://bookitpt.com/vendor-register. Este registo é passível de ser executado em breves minutos permitindo melhorar a experiência do consumidor e facilitar o processo logístico que se encontra na base da proposta de valor apresentada. 
Os registos na Book It são pessoais e intransmissíveis, sendo o seu titular o único responsável pelos dados fornecidos.

Conforme inscrito na nossa Política de Privacidade, para se registar e usar os serviços que se encontram ao dispor, terá que adotar uma das seguintes modalidade de registo:

  • Registo através de um possível formulário presente nas nossas redes sociais, devidamente autenticado para o efeito;
  • Registo através da área de utilizador disponibilizada no “website”.

Com o intuito de fomentar a viabilização de um processo seguro e ágil, o utilizador precisa simplesmente de fornecer os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo;
  • Morada;
  • Concelho;
  • Código Postal;
  • Número de telemóvel;
  • Endereço de correio eletrónico;

Para fins meramente estatísticos e de modo a conseguir oferecer-se aos utilizadores da Book It um serviço cada vez melhor e mais personalizado, podem ser solicitadas também as seguintes informações (não obrigatórias):

  • Idade;
  • Ocupação profissional;
  • Áreas de interesse literário;
  • Frequência média de leitura (horas por semana).

No caso em que o utilizador seja portador do estatuto de estudante e pretenda colocar à disposição/alugar um livro académico terá de facultar os seguintes dados relativos ao mesmo:

  • Unidade Curricular à qual este se destina;
  • Subsistema de Ensino (Universitário ou Politécnico);
  • Instituição de Ensino;
  • Ciclo de Estudos;
  • Curso;
  • Ano.

Também serão solicitados os dados relativos ao livro que o utilizador em questão pretenda colocar à disposição/alugar, dos quais se podem elencar:

  • Título;
  • Editora;
  • Edição;
  • Autor.

A “Book It” compromete-se a utilizar os dados apenas no contexto do serviço em questão, garantido que ninguém externo ao processo terá acesso aos mesmos.
A cada utilizador apenas pode corresponder um registo. Qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo utilizador pode ser bloqueado ou eliminado.

 

3. Serviços disponibilizados pela Book It

Os serviços que a seguir se apresentam encontram-se perfeitamente operacionais dentro das regras estabelecidas, sendo que qualquer modelo de negócio alternativo não é considerado válido pela equipa responsável pela gestão do projeto.

  • Aluguer individual de obras
    Trata-se do modelo base desenvolvido para a comunidade Book It que consiste no aluguer individual de um livro que se encontre disponibilizado. Apenas os livros que se encontram publicados no website e que por este motivo estão autenticados pela equipa responsável são alvo de responsabilidade da Book It, nos termos apresentados no presente documento.
    Qualquer transação bilateral estabelecida entre os utilizadores da comunidade ou demais indivíduos ou qualquer outra relação negocial estabelecida com ausência da respetiva prova de execução segundo os Termos e Condições estabelecidos não é considerada válida.

  • Plano de Subscrição
    Trata-se de um plano mensal, trimestral ou semestral que qualquer utilizador devidamente autenticado poderá subscrever por forma a alugar o número de obras que desejar durante o tempo em que este se encontra válido.
    De notar que este apenas pode alugar um livro de cada vez, não estando habilitado a requisitar uma obra sem devolver ou proceder à ordem de devolução da que se encontra em sua posse. A ordem de devolução deve ser passível de comprovação por parte da entidade transportadora competente, como por exemplo os CTT, Correios de Portugal.
    Cada utilizador apenas poderá alugar um livro até às 24:00h de Portugal Continental do respetivo dia em que o seu plano de subscrição termina.
    Os preços em vigor encontram-se devidamente publicitados nos diferentes canais de comunicação certificados da Book It.

  • Venda/Compra de obras usadas
    Trata-se de uma modalidade implementada para aqueles que pretendam desfazer-se de forma efetiva dos seus livros.
    Os proprietários poderão estabelecer qualquer valor para a venda, contudo este terá um montante máximo associado, naturalmente concordante com o seu valor de mercado. A introdução deste mecanismo pretende conferir liberdade àqueles que se sintam motivados a doar as suas obras a demais membros da comunidade.
    A equipa da Book It apenas será responsável pela transação até ao primeiro parecer positivo ou negativo emitido pelo comprador, sendo este opcional e apenas válido até ao segundo dia a contar da receção da encomenda.

Todas as modalidades estabelecidas estão à disposição de qualquer membro da comunidade que não se encontre em incumprimento com a mesma. Qualquer dívida para com outro membro e/ou para com a própria entidade Book It terá como punição base a impossibilidade de realização de quaisquer outras ações na plataforma até esta ser devidamente regularizada.

 

4. Preço dos livros em catálogo para aluguer individualizado

O preço de mercado do livro é considerado para o cálculo do valor da transação sendo este baseado no valor médio dos preços praticados por três estabelecimentos comerciais diferentes.

 

5. Modo de entrega
  • A entrega dos livros será intermediada uma das vias disponíveis para o efeito:
  • Entrega assegurada pela empresa CTT – Correios de Portugal, quando se tratar de uma transação que não seja abrangida pelo tópico anterior. A quantia aplicada será exclusivamente igual ao preço tabelado pela empresa de transportes;
  • Entrega assegurada por uma empresa de transporte de mercadorias.
  • Entrega assegurada por um responsável da equipa de distribuição da Book It, devidamente identificado.
  • Entrega “em mãos” no concelho de Aveiro e no concelho do Porto, a combinar com o utilizador respeitando todas as normas da DGS (face ao panorama pandémico atual). Nestes termos, a entrega será assegurada por um colaborador da Book It e será cobrada uma taxa variável simbólica adequada às circunstâncias do transporte, muito mais modesta em comparação com a taxa aplicada nos cenários anteriormente descritos.
  • De notar que o envio inicial será responsabilidade do proprietário que, contudo, será ressarcido no equivalente ao valor mínimo estabelecido no preçário dos CTT, Correios de Portugal ou de qualquer outra transportadora que esteja a prestar o serviço de transporte.

 

6. Política de Comunicação face aos Termos e Condições

Todas as comunicações relativas aos presentes Termos e Condições que sejam dirigidas à equipa da Book It devem ser feitas por escrito para o endereço de e-mail disponibilizado em todas as plataformas digitais em que o projeto esteja presente.
As comunicações escritas considerar-se-ão realizadas na data da respetiva receção ou no primeiro dia útil seguinte.

 

7. Cancelamento/Interrupção do serviço antes da data previamente estipulada

O proprietário do livro não pode exigir a sua devolução antes do término do prazo estipulado previamente. Tal só pode acontecer mediante acordo com o locatário.
Por outro lado, se o locatário pretender devolver o livro antes do término pode fazê-lo, mas não será reembolsado.
As extensões do prazo de utilização do livro estão previstas mediante acordo entre as duas partes e aplicação da taxa adicional em vigor.

 

8. Classificações/Opiniões (Sistema de Feedback)

Através do instagram/e-mail ou mesmo na sua área de utilizador no website, após a transação estar concluída, os utilizadores irão receber uma simples e breve questão com o intuito de avaliar, numa determinada escala, todo o processo envolvente à transação, podendo estes também fornecer alguma sugestão, caso assim o entenderem.

 

Pela equipa gestora do Projeto “Book It”.